Nesta terça-feira (23), a equipe da Secretaria de Pesca e Agricultura e a Pastoral dos Pescadores, se encontraram com os pescadores artesanais para formalizar o projeto Rancho Coletivo de Pesca da Praia do Cardoso.
O objetivo foi reunir documentos necessários referentes à qualificação dos pescadores e suas embarcações para, após coletados, serem encaminhados à APA da Baleia Franca, no qual realizará as análises e encaminhará à Secretaria de Patrimônio da União em Florianópolis.
Os documentos necessários que os pescadores deverão apresentar são: RG, CPF, Título de Inscrição de Embarcação, Registro Geral de Pesca e Licença de Pesca.
Caso todos os requisitos sejam atendidos, o projeto será apresentado ao Programa INOVA PESCA do Governo do Estado, responsável pelo possível repasse dos recursos.
Entenda porquê da necessidade do projeto:
Em junho de 2015, a Polícia Ambiental emitiu uma infração às irregularidades no lado norte da Praia do Cardoso. Foram notificados pequenos galpões, popular rancho, que tinham sido erguidos para abrigar embarcações de 22 pescadores, em área de preservação ambiental e arqueológica, motivo da infração.
Segundo a notificação, o local é área de sambaqui, antigos locais de armazenamento de conchas pré-históricas de 5 mil anos atrás. Os representantes dos pescadores afirmaram que não sabiam da ilegalidade. As construções foram retiradas e os pescadores, junto com o poder público, iniciaram as negociações para uma solução: a construção de um galpão coletivo.
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